Os planos de Otto Alencar para seu mandato na CCJ

Novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador baiano diz que reformas devem avançar

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O novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), disse, em entrevista publicada pelo jornal O Globo na quarta-feira (5), que as pautas econômicas do governo devem avançar nos próximos meses e não vão encontrar grandes problemas no colegiado. “A tributária vai ser tranquila. O Imposto de Renda acho que não terá dificuldade também. Talvez queiram ampliar (o teto de isenção até R$ 5 mil), mas não dá para ampliar mais do que isso”, afirmou.

O parlamentar do PSD baiano, contudo, ressalvou que a comissão não irá aderir automaticamente à agenda do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, as prioridades do governo e do Congresso nem sempre coincidem e precisarão ser discutidas caso a caso. Ele lembrou que, nos dois primeiros anos do governo, todas as propostas enviadas pela Fazenda ao Congresso foram aprovadas.

Sobre os focos de seu mandato à frente do colegiado, Alencar citou a reforma eleitoral, destacando que “muitos senadores defendem acabar com eleições de dois em dois anos”. Outras pautas que devem avançar são o marco temporal para demarcação de terras indígenas, o projeto que limita supersalários no funcionalismo público e a PEC do quinquênio, que prevê adicional por tempo de serviço para magistrados e membros do Ministério Público.

O senador baiano, porém, se disse contrário a qualquer tentativa de flexibilizar a Lei da Ficha Limpa, o que poderia beneficiar Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2026. “Mudar a Ficha Limpa sou totalmente contra. Claro que, sendo presidente e instado a colocar para votação, por lideranças, vou botar. Mas eu, pessoalmente, sou contra”, afirmou.

Por outro lado, o senador defendeu a revisão das penas impostas aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de Janeiro, argumentando que algumas condenações “foram além do necessário”.